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Corrupção pode se tornar crime hediondo

Senado Federal - 1/9/2011

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 

(CCJ) projeto (PLS 204/11) 

do senador Pedro Taques (PDT-MT) que transforma em 

crimes hediondos os delitos de 

concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Além

 disso, aumenta a pena prevista 

no Código Penal para esses delitos.

De acordo com a proposta, a pena por concussão (crime que

 consiste em exigir vantagem

 indevida para si ou para outra pessoa, direta ou 

indiretamente, em razão de função

 assumida) passa a ser de quatro a oito anos reclusão, e multa.

A pena por corrupção passiva (solicitar ou receber 

vantagem indevida, ou aceitar 

promessa de tal vantagem, em razão da função assumida)

 aumenta para reclusão, 

de quatro a 12 anos, e multa.

Já a pena por corrupção ativa (oferecer ou prometer 

vantagem indevida a funcionário 

público, para levá-lo a praticar, omitir ou retardar

 ato de ofício) passa a ser de reclusão, 

de quatro a 12 anos, e multa.

Atualmente, a pena por concussão é de reclusão, de dois 

a oito anos, e multa. 

A pena corrupção passiva é de reclusão, de dois a 12 anos,

 e multa. Já a pena 

por corrupção ativa é de reclusão, de um a oito anos, e multa.

Ao justificar o projeto, Pedro Taques afirmou que é seu

 intento mudar o paradigma

 segundo o qual crimes hediondos são apenas aqueles cometidos

 com violência 

física direta, ocasionando repulsa nos cidadãos em razão

 dessa violência.

Para além dos delitos já tradicionalmente entendidos 

como hediondos, deve-se

 perceber a gravidade dos crimes que violem direitos

 difusos, coletivos e que

 atingem grandes extratos da população.

Esse é, a seu ver, o caso dos delitos de concussão,

 corrupção passiva e ativa, 

aos quais a legislação atribui pena branda em sua avaliação, 

como se fossem 

delitos de baixa gravidade.

O senador frisou que, com o desvio de dinheiro público,

 com a corrupção e suas

 formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, 

para a educação, para os 

presídios, para a sinalização e construção de estradas, 

para equipar e preparar

 a polícia, além de outras políticas públicas.

O resultado prático dessa situação é a morte diária de milhares

 de pessoas que

 poderiam estar vivas caso o Estado cumprisse a Constituição

 e garantisse 

A CCJ tomará decisão terminativaDecisão terminativa é 

aquela tomada por 

uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando 

tramita terminativamente,

 o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria 

e do resultado da 

votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos 

Deputados, encaminhado à sanção, 

promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário

 do Senado se recurso

 com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, 

for apresentado à Mesa.

 Após a votação do parecer da comissão, o prazo para

 a interposição de recurso

 para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de 

cinco dias úteis.

 sobre o projeto. Atualmente, o texto se encontra em fase 

de recebimento de emendas.

Raíssa Abreu / Agência Senado

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Esse projeto merece nossos parabéns. !!!!!!!!!!!!

Altos lucros de montadoras e alta carga tributária fazem os carros do Brasil serem os mais caros do mundo

Brasileiro sempre é passado pra trás, vamos acabar com essa burguesia !!!!

Uno x Panda

Uno x Civic

Corsa

Corsa x i30

Astra

Astra x 3 Series

Civic

Civic x C180K

Brasil x EUA

Brasil x Argentina

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Terra

Brasileiro compra Uno no País por preço de Civic na Europa

Marina Pita
Direto de São Paulo

O custo dos carros no Brasil é muito alto em comparação a outros mercados por conta de impostos, especialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O brasileiro paga por um Fiat Uno, em dólares, o que o valor que um europeu precisa para comprar um Honda Civic. “O IPI pode chegar até 33% do valor do veículo, dependendo da cilindrada. Quanto maior (a cilindrada), maior o percentual do imposto”, explicou o analista de produção, Fernando Trujillo.

Quando o governo isentou alguns veículos do IPI para estimular o consumo e ajudar a economia brasileira a sair da estagnação provocada pela crise, no entanto, o preço médio desses carros para venda caiu 5%, apenas, de acordo com Trujillo.

Outros impostos também fazem dos carros brasileiros muito mais caros quando comparados a modelos similares em outros países. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode chegar a até 30% do preço final de um automóvel, de acordo com a consultoria CSM.

O peso do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o preço final dos automóveis varia entre 2% e 5%; a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) corresponde a 1,65% e o percentual referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é de 7,6%.

Outro fator que afeta o custo dos carros brasileiro e, portanto o preço final, é o chamado “custo Brasil”, uma expressão utilizada para se referir a ineficiência nacional na área de infraestrutura e logística. “O ‘custo Brasil’ está embutido (nos preços finais), percorre toda cadeia automotiva desde a importação de insumos”, disse o diretor para a América do Sul da consultoria Booz & Company, Fabio Takaki.

O impacto do real valorizado ante o dólar, no entanto, não pode ser menosprezado em comparações desse tipo. Quanto mais valorizado o real, mais caro o preço veículo ficará quando convertido para a divisa americana, lembrou Takaki.

Mas a diferença do peso dos tributos na aquisição de carros do Brasil em comparação com outros países não é nada desprezível. “Enquanto 30% do preço final de um veículo no Brasil são tributos, nos Estados Unidos este percentual é de 6%”, diz Takaki.

A CSM fez um levantamento da diferença de preço entre veículos no Brasil e Europa e descobriu que o valor gasto para se comprar um Fiat Uno no Brasil (US$ 15,6 mil) equivale ao preço de um Honda Civic na Europa. O Civic custa US$ 15,6 mil, na Europa. O Fiat Panda, um modelo similar ao Uno brasileiro, custa US$ 11 mil.

Enquanto com US$ 18,3 mil o brasileiro compra um Corsa, o europeu compra um Hyundai i30, que custa US$ 17,7 mil. O similar europeu do Corsa, o Opel Corsa, custa US$ 14,3 mil.

Em uma faixa de veículos mais caros, a diferença não é menor. Enquanto um brasileiro paga US$ 28,6 mil por um Astra, o europeu, com o mesmo valor (US$ 28,3 mil) compra um BMW 3 Series. Para comprar um similar ao Astra, o Opel Astra, são necessários apenas US$ 21,3 mil na Europa.

Enquanto um brasileiro paga US$ 32,4 mil por um Honda Civic, o europeu paga apenas US$ 15,6 mil pelo mesmo veículo. Com os mesmos US$ 32 mil, compra-se uma Mercedes-Benz C180K na Europa, com direto a troco: US$ 31,5 mil.

Juros
Não bastasse impostos e deficiências estruturais do País, a diferença de juros cobrada entre um financiamento no Brasil e demais países faz com que a disparidade de valores dispare. “O juro é muito alto. A média cobrada no Brasil é de 25% (ao ano), enquanto na Alemanha são 4%, nos EUA 8% e no Japão 6%. Os bancos e financiadoras ganham muito dinheiro aqui”, afirmo Trujillo. Mesmo com a taxa de juros ao consumidor em 2010 sendo uma das mais baixas do País na história.

Enquanto um Honda Fit financiado em uma concessionária brasileira custa US$ 37 mil, o mesmo veículo custa cerca de US$ 20 mil nos Estados Unidos. Na vizinha Argentina, o Fit financiado custa US$ 23 mil, conforme apurado pela CSM South America.

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Traficante "Nem" da rocinha é detido nessa madrugada após cerco policial

Uma procura quase infinita teve fim nessa madrugada. Um dos criminosos mais procurados dos últimos tempos foi preso pela PF. Não obstante, mais uma vez a sociedade fica perplexa em presenciar a participação de policias ajudando na fuga do bandido. Claro que devemos olhar clinicamente a situação. Há de ser olhado clinicamente a razão porque esses profissionais que deveriam combater o delito, passa a somar força contra o estado democrático de direito em que vivemos. Sabemos que o estado do Rio de Janeiro não da a mínima para os policias daquele estado, isso é provado  e presenciado por todos do país, pois é nítido que o estado perdeu o poder sobre a capital do Rj a muito tempo e isso é refletido em tantos envolvimentos de policiais em crimes. 


É inaceitável que um dos entes federativos que mais arrecada no país ser tão benevolente com um assunto tão complexo e importante para a vida de todos nós cidadãos. A culpa dessa tragédia que se encontra a cidade do Rio a muito tempo é culpa do Governador do estado juntamente com o prefeito desse palco de guerra. 
Governador e prefeito, façam seus deveres que é cuidar da segurança do seu povo. Valorize esses homens que arriscam a vida todos os dias para defender a sociedade. Só através de valorização e dignidade dos profissionais de segurança é que vamos alcançar a verdadeira paz pública.

A novela chamada "FICHA LIMPA" continua. Meu medo é que não tenha um final feliz.. Tomara que tenha, né pessoal.

ELEIÇÕES 
Edição de quarta-feira 09 de novembro de 2011 
Senadores e entidades creem que STF será favorável à Lei da Ficha Limpa

Em audiência, presidente da OAB disse que decisão positiva garantirá segurança a eleições; Movimento de Combate à Corrupção argumentou que, sem a validação da lei, haverá o risco de deixar de exigir ficha limpa dos servidores públicos

Francisco Praciano, Paulo Paim, Pedro Simon, Marcelo Lavenère e Jovita José Rosa participam de audiência no Senado

Senadores e entidades da sociedade civil que participaram de audiência pública ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH), manifestaram a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida — hoje — pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 30, proposta pelo Conselho Federal da OAB, objetiva evitar que candidatos questionem a validade da lei em 2012 — como ocorreu em 2010, quando foram ajuizadas, após o resultado da eleição, várias ações contra a validade da lei.

— É importante para a segurança jurídica do candidato e do eleitor que as regras estejam predefinidas. Não se pode ir para o jogo e, depois do jogo, decidir no tapetão quem vai ou não manter o mandato — disse.

Defensores da inconstitucionalidade alegam que a lei fere o princípio da presunção de inocência, já que a Constituição garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da condenação (condição irreversível).

O presidente da OAB discorda. E cita a Constituição.

— Para ser servidor público, é necessário ter ficha limpa. O que se quer é estender essa previsão legal aos políticos.

Representante do Movimento de Combate à Corrupção (MCC), Jovita José Rosa alertou para a possibilidade de que, caso o Supremo considere que a Lei da Ficha Limpa fere o princípio da presunção de inocência, candidatos ao serviço público — à polícia, por exemplo — exijam o mesmo tratamento.

Outro argumento dos que são contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa é o de que ela iria contra outro princípio constitucional, o que trata da irretroatividade da lei. Na Constituição, há a previsão de que a lei penal não poderá retroagir, a não ser para beneficiar o réu.

— O princípio do direito penal não tem absolutamente nenhuma interface com a demonstração das condições de elegibilidade do candidato — diz Marcelo Lavenère, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Autor do requerimento para a realização da audiência, Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que irá hoje ao Supremo acompanhar a decisão. 
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Pedro Simon

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Beber e dirigir ? Não combina. Lei promete rigor para quem for pego dirigindo após ter consumido bebida alcoólica.

COMISSÕES / CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
09/11/2011 - 16h05

CCJ aprova 'tolerância zero' ao álcool no volante 

Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime. A comprovação do estado de embriaguez do motorista também poderá ser feita por outros meios, além do uso do bafômetro, como ocorre hoje. Essas medidas constam do PLS 48/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado em decisão terminativa nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Veja mais  Benedito de Lira defende penas mais severas para motoristas bêbados  Angela Portela alerta para violência no trânsito e aponta educação como forma de reduzir mortes

De acordo com a proposta, a caracterização do crime poderá ser obtida por meio de testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue), exames clínicos, perícia ou outras formas que permitam certificar, técnica e cientificamente, se o condutor está ou não sóbrio. O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez.

Ao defender o projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) considerou que o país vive uma "epidemia" de violência no trânsito. Conforme ressaltou, o consumo de álcool é responsável por 40% dos acidentes de trânsito registrados no país.

- É preciso refletir se esse não é o momento de evoluir para a tolerância zero contra esse tipo de atitude - ponderou.

Indicado relator ad hoc , o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a aprovação da proposta e comentou que a comissão de juristas encarregada pelo Senado de propor novo texto para o Código Penal também já estaria atenta a formas de restringir a associação entre álcool e volante.

Taques acolheu emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito que resultem em lesão corporal grave (reclusão de 3 a 8 anos); gravíssima (reclusão de 6 a 12 anos) e morte (reclusão de 8 a 16 anos). Multas e suspensão ou proibição da permissão para dirigir serão outras penas aplicáveis nas infrações de trânsito por embriaguez.

Bombom

Como a proposta passa a considerar crime qualquer nível de concentração de álcool no sangue, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) mostrou preocupação de que um condutor retido em uma blitz pudesse ser alvo de inquérito policial simplesmente por ter comido um bombom recheado com licor antes de dirigir. Pedro Taques tranquilizou a senadora afirmando que uma pessoa nessa situação não teria embriaguez comprovada nem em teste de bafômetro nem em exames físicos ou visuais.

Os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) também se manifestaram a favor da matéria, que, se não for alvo de recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Simone Franco e Iara Farias Borges / Agência Senado

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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