Corrupção pode se tornar crime hediondo
Senado Federal - 1/9/2011
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) projeto (PLS 204/11)
do senador Pedro Taques (PDT-MT) que transforma em
crimes hediondos os delitos de
concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Além
disso, aumenta a pena prevista
no Código Penal para esses delitos.
De acordo com a proposta, a pena por concussão (crime que
De acordo com a proposta, a pena por concussão (crime que
consiste em exigir vantagem
indevida para si ou para outra pessoa, direta ou
indiretamente, em razão de função
assumida) passa a ser de quatro a oito anos reclusão, e multa.
A pena por corrupção passiva (solicitar ou receber
A pena por corrupção passiva (solicitar ou receber
vantagem indevida, ou aceitar
promessa de tal vantagem, em razão da função assumida)
aumenta para reclusão,
de quatro a 12 anos, e multa.
Já a pena por corrupção ativa (oferecer ou prometer
Já a pena por corrupção ativa (oferecer ou prometer
vantagem indevida a funcionário
público, para levá-lo a praticar, omitir ou retardar
ato de ofício) passa a ser de reclusão,
de quatro a 12 anos, e multa.
Atualmente, a pena por concussão é de reclusão, de dois
Atualmente, a pena por concussão é de reclusão, de dois
a oito anos, e multa.
A pena corrupção passiva é de reclusão, de dois a 12 anos,
e multa. Já a pena
por corrupção ativa é de reclusão, de um a oito anos, e multa.
Ao justificar o projeto, Pedro Taques afirmou que é seu
Ao justificar o projeto, Pedro Taques afirmou que é seu
intento mudar o paradigma
segundo o qual crimes hediondos são apenas aqueles cometidos
com violência
física direta, ocasionando repulsa nos cidadãos em razão
dessa violência.
Para além dos delitos já tradicionalmente entendidos
Para além dos delitos já tradicionalmente entendidos
como hediondos, deve-se
perceber a gravidade dos crimes que violem direitos
difusos, coletivos e que
atingem grandes extratos da população.
Esse é, a seu ver, o caso dos delitos de concussão,
Esse é, a seu ver, o caso dos delitos de concussão,
corrupção passiva e ativa,
aos quais a legislação atribui pena branda em sua avaliação,
como se fossem
delitos de baixa gravidade.
O senador frisou que, com o desvio de dinheiro público,
O senador frisou que, com o desvio de dinheiro público,
com a corrupção e suas
formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde,
para a educação, para os
presídios, para a sinalização e construção de estradas,
para equipar e preparar
a polícia, além de outras políticas públicas.
O resultado prático dessa situação é a morte diária de milhares
O resultado prático dessa situação é a morte diária de milhares
de pessoas que
poderiam estar vivas caso o Estado cumprisse a Constituição
e garantisse
A CCJ tomará decisão terminativaDecisão terminativa é
aquela tomada por
uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando
tramita terminativamente,
o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria
e do resultado da
votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos
Deputados, encaminhado à sanção,
promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário
do Senado se recurso
com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores,
for apresentado à Mesa.
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para
a interposição de recurso
para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de
cinco dias úteis.
sobre o projeto. Atualmente, o texto se encontra em fase
de recebimento de emendas.
Raíssa Abreu / Agência Senado
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