Divórcio em 48Horas. Saiba um pouco !!

Direito de Família

Novidade: divórcio em 48 horas

 Indique aos amigos

Pouca burocracia e rapidez é tudo que um casal deseja na hora em que decide se divorciar.

De agora em diante, o casal que estiver se separando ou se divorciando de forma amigável, sem filhos 
menores ou inválidos, poderá evitar o longo prazo da tramitação judicial, fazendo-o diretamente em 
Cartório de Notas. Os advogados das partes elaborarão uma minuta dos termos e condições da 
separaçao ou divórcio, inclusive definindo a partilha de bens, pensão alimentícia, se houver, e se o
 cônjuge voltará a usar o nome de solteiro ou não, bem como outras questões particulares.

Após tudo acordado e decidido, o tabelião lavrará o ato, transformando-o em escritura pública e as
 partes o assinarão. Depois o levarão para averbar junto ao Cartório do Registro Civil, e se houver 
imóveis a partilhar, também no cartório de Registro de Imóveis para as eventuais alterações de 
propriedade imóveis.

O casal poderá ficar isento das despesas se comprovar que não tem condições financeiras para
 pagar as despesas do cartório.

Fonte: Lei nº 11.441/07
Informação de utilidade pública assinada pela advogada Luciana Xavier, consultora jurídica do projeto JurisWay

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/drops1.asp?iddrops=356&pagina=1

A voracidade da carga tributária brasileira

O apetite fiscal

17 de dezembro de 2011
Autor: Ricardo Galuppo - Convidado

  

Existe um recorde que o Brasil não se 
cansa de bater: o da arrecadação de 
impostos. O PIB pode escorregar.
 As exportações podem ficar 
estagnadas. As vendas do comércio
 podem andar para trás.

A indústria pode funcionar em marcha lenta.
Mas a arrecadação nunca para de crescer.
 Ano após ano, a máquina fiscal
demonstra sua eficiência e leva para os
 cofres públicos mais dinheiro do que no
exercício anterior.

Em 2011, o número deve bater
 R$ 1,5 trilhão – o equivalente a 36% do PIB, considerando-se as arrecadações federal,
estaduais e municipais.

Apenas em impostos federais, entre janeiro e novembro de 2011, foram arrecadados
 R$ 892 bilhões. É muito dinheiro e poderia ter um impacto muito mais perceptível sobre a
economia se, na ponta das despesas, a máquina pública demonstrasse a mesma eficiência.

No entanto, não é essa impressão que se tem quando se observa a quantidade de obras por
fazer, de planos que não saem do papel e a demora em atender a necessidades que deveriam
 ter sido supridas há muito tempo.

Esse, aliás, é o pior lado dessa questão: a sensação de que o esforço fiscal, que no final das contas
 é da sociedade, tem pouco efeito prático. Ano após ano, as companhias brasileiras têm se
esforçado não só para competir em seu próprio mercado com os produtos que chegam de todas as
 partes do mundo como, também, para ganhar espaço no mercado global.

E, seja qual for o competidor que enfrentem, elas sempre começam a disputa em desvantagem.
 Não existe, no planeta inteiro, país que cometa tantos desatinos fiscais quanto o Brasil.

Nenhum outro tem tantos impostos, taxas e contribuições (que, entre nós, giram em torno
de uma centena). Nenhum outro tem agentes arrecadadores com interesses conflitantes entre
 si, como ocorre no Brasil.

E, no meio de toda essa confusão, o contribuinte.

Por trás dessa questão, há um aspecto importante. Boa parte do aumento da arrecadação se
dá pela adoção de mecanismos de fiscalização mais eficientes. Com isso, muita gente que antes
se sentia seguro para driblar o Fisco tornou-se um contribuinte mais zeloso – ainda que contra a
 própria vontade.

O problema, no entanto, é que esse ganho de eficiência precisa levar em conta alguns
 aspectos fundamentais. Um deles é o dos limites para a arrecadação. O governo faria um bem
 enorme ao país se compartilhasse com a sociedade parte de seus ganhos fiscais.

Poderia, por exemplo, ampliar os limites de faturamento das empresas beneficiadas pelo
Simples (o regime fiscal diferenciado que atraiu para a formalidade milhares e milhares de
 pequenos negócios). Poderia, na mesma linha, criar uma regra de passagem que
 estimulasse o crescimento dessas companhias.

Isso porque as vantagens conferidas pelo Simples são tão grandes em relação ao modelo
tradicional de tributação que, para muita gente, é mais vantajoso continuar pequeno e
pagar menos impostos do que crescer e ter que suportar a carga indecente que pesa
 sobre as companhias de médio e grande porte.

São sugestões que poderiam ser pensadas agora. Antes que a carga geral torne-se tão pesada,
mas tão pesada que, mesmo com o risco de ser pegas em flagrante, as empresas voltem
a achar vantajoso sonegar.

Fonte: Brasil Econômico, 16/12/2011

Procura-se: Autores de latrocínio

Pessoal, estas pessoas são covardes e criminosos de alta periculosidade e a polícia precisa da ajuda da sociedade em geral para captura-los. Um deles já foi preso mas, ainda restam dois infames. 
Não se esqueçam. Segurança é responsabilidade de todos, então vamos formar um corrente e botar esses "animais" em um presidio o mais rápido possível ,pois não são dignos de usurfruir da liberdade após cometer um crime bárbaro e covarde. Mataram para roubar um carro e uma arma de um policial.

Faça sua parte, denuncie !!!!!!!!!!!!!    A próxima vítima pode ser você ou alguém de sua família......

Corrupção silenciosa e cruel

Por todos os lados se fala na corrupção. De repente, o Brasil descobre que a praga que infesta a Nação, desde o seu descobrimento, adquiriu uma proliferação tal que ninguém mais se sente confortável. A coleção de disparates sobre as causas da corrupção atinge proporções de festival de besteiras. Alguns praguejadores culpam o capitalismo, outros a ambição desmedida dos políticos, e há quem ache a corrupção uma inevitabilidade do gênio brasileiro.

Quando se analisa a sociedade, verificamos que existem espaços de troca em que a corrupção não tem vez: por exemplo, é impossível haver corrupção entre o comprador que compra para uso próprio e o vendedor proprietário. Portanto, uma sociedade de produtores e consumidores diretos não teria corrupção, isto é, duas pessoas que transacionam diretamente não têm como estabelecer um preço artificial.
Precisamos entender que para existir corrupção se impõe uma questão fundamental: entre aquilo que se compra e vende deve haver um representante, caso contrário, a corrupção inexiste. O representante pode ser um intermediário nas relações comerciais no mundo privado, que para isso toma todos os cuidados e auditagens necessárias a sua evitação, como pode ser o representante dos poderes públicos, que trabalham com o capital alheio, ou o chamado dinheiro público. Outra questão que favorece a corrupção é ambiental: ela é tanto maior quanto maior a burocracia de uma sociedade, cujas empresas têm seu gerenciamento forçado pelas normas do sistema político.
A corrupção pode, portanto, funcionar tanto no atacado como no varejo. No atacado, com o dinheiro público através de representantes envolvidos com grandes contratos: isso se denomina patrimonialismo. No varejo, pela ampliação da burocracia criada por leis e portarias que exigem mil coisas das empresas e indivíduos.
Tal não acontece em outras instâncias, como entre a empresa e o consumidor. Nas empresas que produzem bens de consumo de massa, a maximização do lucro é um fato que por si só reprime a corrupção. O lucro torna-se o próprio fator de vigilância e pressão sobre quaisquer arranjos que impliquem em sobrepreço. Enquanto o consumidor comprar com o preço mínimo, e enquanto a competição for um fato consumado a forçar os preços para baixo, a corrupção estará afastada, a menos que seja uma empresa suicida. O cálculo capitalista não deixa espaço para a corrupção. Porém, quando a relação capitalista migra para a esfera empresa-governo, os paradigmas mudam completamente.
Toda a empresa cujo lucro provém de escolhas, indicações, relacionamentos, contatos, conchavos, aparelhamentos, partidos políticos, organizações intermediárias, favores, parentelas, é uma empresa onde a suspeição de corrupção cresce com a conjuntura histórico-social.
Gerenciamento para o lucro e gerenciamento burocrático 

Dois estilos de gerenciamento se impõem na conduta ética da sociedade: o gerenciamento para o lucro e o gerenciamento burocrático. Nos dias atuais, o gerenciamento para o lucro pressupõe um tipo de capitalismo minoritário: aquele da empresa com o mínimo de obrigações para com o aparelho governamental, além de um sistema tributário simples, direto e quase sem custos.
No gerenciamento burocrático, as coisas tomam dimensões que vão de um crescendo baseado em exigências governamentais, até a interferência direta. Todos os regimes totalitários são baseados em gerenciamentos burocráticos, e todos sem exceção são corruptos.
A razão é bastante simples: uma empresa estatal ou um órgão governamental não tem uma relação direta entre as fontes de receita e as de despesa. As receitas do governo são baseadas em leis tributárias, e as despesas não guardam proporção com as receitas, a não ser a exigência geral de que não sejam maiores do que as receitas, um preceito que a atividade política pode violar sem maiores consequências, e a criatividade fiscal fazer o resto do estrago. Quando a estatal é uma produtora, sua sustentação fica garantida pelo monopólio, a única forma de ajustar as receitas com as despesas: com esta liberdade, a corrupção pode ser uma prática constante, como de fato temos visto ao longo da história.
Assim, se a entrada não guarda uma proporção com a saída, todo tipo de injunção é possível. Em qualquer órgão de governo gasta-se baseado em critérios completamente alheios ao mercado, razão pela qual todos os amigos do estatismo, não importa a variante ideológica que assumam, encontram seu ideal de liberdade nas estatizações. Livres da exigência racional da despesa vinculada a fontes de receitas, eles podem se dedicar ao altruísmo moralista do bem-estar social, dos privilégios consentidos como autorreconhecimentos, da suntuosidade com o dinheiro alheio, da concessão em troca de apoio político, da generosidade com reivindicações sociais e trabalhistas. É o que o falecido Emil Farhat chamava ‘O Paraíso do Vira-bosta’ [T. A. Queiroz Editor, 1987].
O Sócio Oculto 

A terceira categoria de organização social em que a corrupção se insere é aquela em que as exigências burocráticas ultrapassam a medida do suportável pela empresa competitiva. O estado passa de agente regulador a sócio oculto não declarado da empresa. Este é o caso brasileiro. Empresas privadas no Brasil, independentemente do fim a que se destinam, têm sempre um sócio indesejável, atrapalhado, volúvel, genioso, maléfico e usurpador. Para se precaverem contra associação tão deletéria, as empresas precisam de um grande contingente de pessoal, especialistas em direito tributário, previdenciário, trabalhista, sindical, ambiental, e por aí afora. Esquadrões de fiscais vigiam as empresas desde a colocação do alvará em lugar próprio e visível até os recibos de cartão de ponto de funcionários, as palavras proferidas pelos chefes capazes de causar danos morais, a incidência de luz solar e os possíveis efeitos ambientais da insalubridade, e centenas de pequenas coisas que não fazem parte das relações pessoais de empregados e patrões, tornadas sem efeito no arranjo social do contrato de trabalho, mas fundamento da existência do sócio invisível, da burocracia imposta com pesadas multas.
Assim sendo, se a burocracia é um conceito que explica porque uma empresa privada só pode se estabelecer consentindo em ter um sócio chamado governo, é muito natural que esta empresa privada perceba que a burocracia que lhe parasita sufocantemente pode ser a sua fonte de receitas superfaturadas e lucros extraordinários. Então uma parcela significativa do empresariado percebe que a única solução para o problema do governo como burocracia é fazer do governo o mercado. E estabelece uma relação de troca: o governo garante seu negócio e ele garante a burocracia do governo. E a sociedade passa a pagar nada menos que preços triplicados para esse arranjo institucional. São os cartórios que abundam em nossa realidade empresarial.
Nosso sistema supõe que o governo tenha toda a liberdade de criar taxas, disposições tributárias, e o que bem entender, desde que se comprometa em arrumar mercados, e os políticos não se omitem nas diligências para tal: desde os extintores de incêndio, aos seguros obrigatórios, as taxas de juro, as inspeções veiculares, as incontáveis indústrias fornecedoras do governo todas elas garantidas pela obrigação legal. E assim, se uma lei garante a própria existência do mercado, ele se chama governo, e não existe razão para a empresa não atender aos caprichos da burocracia associada.
Em tal ambiente as empresas buscam uma compensação desempenhando o papel de fornecedoras dos órgãos públicos em uma economia em que quase 50% é consumida pelo próprio estado ou por seus agentes. Esse ambiente de promiscuidade social (promiscuidade entre um capitalismo avançado levado por uma classe de administradores profissionais e o semicapitalismo estatal, carregado por uma classe de agentes governamentais com superpoderes) forma as condições para a corrupção no mercantilismo das conveniências.
A corrupção pode ser moralmente indesejável, e de fato é, mas ela não é eticamente vencida com discursos, somente com atitudes. Fica na dependência das figuras de proa do sistema político. Com a cama pronta, se um governante honesto é eleito, ela pode ser contida em algumas iniciativas e até passar despercebida. Mas quando o próprio chefe de estado impede por decreto que o TCU investigue o destino do imposto sindical, a senha está dada, a corrupção corre frouxa como um abracadabra em que vão entrando no jogo todos os setores que sabem que a impunidade foi garantida e que tudo não passa de jogo de cena. A honestidade, nestas condições, é apenas um atributo pessoal, nunca uma exigência de decência social.
E não se enganem, uma sociedade é tanto mais refém da corrupção quanto menos lucidez possui para superar seus dilemas, quanto menor for sua capacidade intelectual de propor soluções para sua própria regeneração. Quando o problema passa a ser sistêmico, a corrupção só poderá ser saneada alterando as regras do sistema. A atual reclamação da frivolidade da oposição tem em mente esta verdade.

Diga sim a este projeto e cobre de seus representantes a devida aprovação !!!

Corrupção pode se tornar crime hediondo

Senado Federal - 1/9/2011

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 

(CCJ) projeto (PLS 204/11) 

do senador Pedro Taques (PDT-MT) que transforma em 

crimes hediondos os delitos de 

concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Além

 disso, aumenta a pena prevista 

no Código Penal para esses delitos.

De acordo com a proposta, a pena por concussão (crime que

 consiste em exigir vantagem

 indevida para si ou para outra pessoa, direta ou 

indiretamente, em razão de função

 assumida) passa a ser de quatro a oito anos reclusão, e multa.

A pena por corrupção passiva (solicitar ou receber 

vantagem indevida, ou aceitar 

promessa de tal vantagem, em razão da função assumida)

 aumenta para reclusão, 

de quatro a 12 anos, e multa.

Já a pena por corrupção ativa (oferecer ou prometer 

vantagem indevida a funcionário 

público, para levá-lo a praticar, omitir ou retardar

 ato de ofício) passa a ser de reclusão, 

de quatro a 12 anos, e multa.

Atualmente, a pena por concussão é de reclusão, de dois 

a oito anos, e multa. 

A pena corrupção passiva é de reclusão, de dois a 12 anos,

 e multa. Já a pena 

por corrupção ativa é de reclusão, de um a oito anos, e multa.

Ao justificar o projeto, Pedro Taques afirmou que é seu

 intento mudar o paradigma

 segundo o qual crimes hediondos são apenas aqueles cometidos

 com violência 

física direta, ocasionando repulsa nos cidadãos em razão

 dessa violência.

Para além dos delitos já tradicionalmente entendidos 

como hediondos, deve-se

 perceber a gravidade dos crimes que violem direitos

 difusos, coletivos e que

 atingem grandes extratos da população.

Esse é, a seu ver, o caso dos delitos de concussão,

 corrupção passiva e ativa, 

aos quais a legislação atribui pena branda em sua avaliação, 

como se fossem 

delitos de baixa gravidade.

O senador frisou que, com o desvio de dinheiro público,

 com a corrupção e suas

 formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, 

para a educação, para os 

presídios, para a sinalização e construção de estradas, 

para equipar e preparar

 a polícia, além de outras políticas públicas.

O resultado prático dessa situação é a morte diária de milhares

 de pessoas que

 poderiam estar vivas caso o Estado cumprisse a Constituição

 e garantisse 

A CCJ tomará decisão terminativaDecisão terminativa é 

aquela tomada por 

uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando 

tramita terminativamente,

 o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria 

e do resultado da 

votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos 

Deputados, encaminhado à sanção, 

promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário

 do Senado se recurso

 com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, 

for apresentado à Mesa.

 Após a votação do parecer da comissão, o prazo para

 a interposição de recurso

 para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de 

cinco dias úteis.

 sobre o projeto. Atualmente, o texto se encontra em fase 

de recebimento de emendas.

Raíssa Abreu / Agência Senado

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Esse projeto merece nossos parabéns. !!!!!!!!!!!!

Altos lucros de montadoras e alta carga tributária fazem os carros do Brasil serem os mais caros do mundo

Brasileiro sempre é passado pra trás, vamos acabar com essa burguesia !!!!

Uno x Panda

Uno x Civic

Corsa

Corsa x i30

Astra

Astra x 3 Series

Civic

Civic x C180K

Brasil x EUA

Brasil x Argentina

Mais especiais »

Terra

Brasileiro compra Uno no País por preço de Civic na Europa

Marina Pita
Direto de São Paulo

O custo dos carros no Brasil é muito alto em comparação a outros mercados por conta de impostos, especialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O brasileiro paga por um Fiat Uno, em dólares, o que o valor que um europeu precisa para comprar um Honda Civic. “O IPI pode chegar até 33% do valor do veículo, dependendo da cilindrada. Quanto maior (a cilindrada), maior o percentual do imposto”, explicou o analista de produção, Fernando Trujillo.

Quando o governo isentou alguns veículos do IPI para estimular o consumo e ajudar a economia brasileira a sair da estagnação provocada pela crise, no entanto, o preço médio desses carros para venda caiu 5%, apenas, de acordo com Trujillo.

Outros impostos também fazem dos carros brasileiros muito mais caros quando comparados a modelos similares em outros países. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode chegar a até 30% do preço final de um automóvel, de acordo com a consultoria CSM.

O peso do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o preço final dos automóveis varia entre 2% e 5%; a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) corresponde a 1,65% e o percentual referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é de 7,6%.

Outro fator que afeta o custo dos carros brasileiro e, portanto o preço final, é o chamado “custo Brasil”, uma expressão utilizada para se referir a ineficiência nacional na área de infraestrutura e logística. “O ‘custo Brasil’ está embutido (nos preços finais), percorre toda cadeia automotiva desde a importação de insumos”, disse o diretor para a América do Sul da consultoria Booz & Company, Fabio Takaki.

O impacto do real valorizado ante o dólar, no entanto, não pode ser menosprezado em comparações desse tipo. Quanto mais valorizado o real, mais caro o preço veículo ficará quando convertido para a divisa americana, lembrou Takaki.

Mas a diferença do peso dos tributos na aquisição de carros do Brasil em comparação com outros países não é nada desprezível. “Enquanto 30% do preço final de um veículo no Brasil são tributos, nos Estados Unidos este percentual é de 6%”, diz Takaki.

A CSM fez um levantamento da diferença de preço entre veículos no Brasil e Europa e descobriu que o valor gasto para se comprar um Fiat Uno no Brasil (US$ 15,6 mil) equivale ao preço de um Honda Civic na Europa. O Civic custa US$ 15,6 mil, na Europa. O Fiat Panda, um modelo similar ao Uno brasileiro, custa US$ 11 mil.

Enquanto com US$ 18,3 mil o brasileiro compra um Corsa, o europeu compra um Hyundai i30, que custa US$ 17,7 mil. O similar europeu do Corsa, o Opel Corsa, custa US$ 14,3 mil.

Em uma faixa de veículos mais caros, a diferença não é menor. Enquanto um brasileiro paga US$ 28,6 mil por um Astra, o europeu, com o mesmo valor (US$ 28,3 mil) compra um BMW 3 Series. Para comprar um similar ao Astra, o Opel Astra, são necessários apenas US$ 21,3 mil na Europa.

Enquanto um brasileiro paga US$ 32,4 mil por um Honda Civic, o europeu paga apenas US$ 15,6 mil pelo mesmo veículo. Com os mesmos US$ 32 mil, compra-se uma Mercedes-Benz C180K na Europa, com direto a troco: US$ 31,5 mil.

Juros
Não bastasse impostos e deficiências estruturais do País, a diferença de juros cobrada entre um financiamento no Brasil e demais países faz com que a disparidade de valores dispare. “O juro é muito alto. A média cobrada no Brasil é de 25% (ao ano), enquanto na Alemanha são 4%, nos EUA 8% e no Japão 6%. Os bancos e financiadoras ganham muito dinheiro aqui”, afirmo Trujillo. Mesmo com a taxa de juros ao consumidor em 2010 sendo uma das mais baixas do País na história.

Enquanto um Honda Fit financiado em uma concessionária brasileira custa US$ 37 mil, o mesmo veículo custa cerca de US$ 20 mil nos Estados Unidos. Na vizinha Argentina, o Fit financiado custa US$ 23 mil, conforme apurado pela CSM South America.

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Traficante "Nem" da rocinha é detido nessa madrugada após cerco policial

Uma procura quase infinita teve fim nessa madrugada. Um dos criminosos mais procurados dos últimos tempos foi preso pela PF. Não obstante, mais uma vez a sociedade fica perplexa em presenciar a participação de policias ajudando na fuga do bandido. Claro que devemos olhar clinicamente a situação. Há de ser olhado clinicamente a razão porque esses profissionais que deveriam combater o delito, passa a somar força contra o estado democrático de direito em que vivemos. Sabemos que o estado do Rio de Janeiro não da a mínima para os policias daquele estado, isso é provado  e presenciado por todos do país, pois é nítido que o estado perdeu o poder sobre a capital do Rj a muito tempo e isso é refletido em tantos envolvimentos de policiais em crimes. 


É inaceitável que um dos entes federativos que mais arrecada no país ser tão benevolente com um assunto tão complexo e importante para a vida de todos nós cidadãos. A culpa dessa tragédia que se encontra a cidade do Rio a muito tempo é culpa do Governador do estado juntamente com o prefeito desse palco de guerra. 
Governador e prefeito, façam seus deveres que é cuidar da segurança do seu povo. Valorize esses homens que arriscam a vida todos os dias para defender a sociedade. Só através de valorização e dignidade dos profissionais de segurança é que vamos alcançar a verdadeira paz pública.

A novela chamada "FICHA LIMPA" continua. Meu medo é que não tenha um final feliz.. Tomara que tenha, né pessoal.

ELEIÇÕES 
Edição de quarta-feira 09 de novembro de 2011 
Senadores e entidades creem que STF será favorável à Lei da Ficha Limpa

Em audiência, presidente da OAB disse que decisão positiva garantirá segurança a eleições; Movimento de Combate à Corrupção argumentou que, sem a validação da lei, haverá o risco de deixar de exigir ficha limpa dos servidores públicos

Francisco Praciano, Paulo Paim, Pedro Simon, Marcelo Lavenère e Jovita José Rosa participam de audiência no Senado

Senadores e entidades da sociedade civil que participaram de audiência pública ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH), manifestaram a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida — hoje — pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 30, proposta pelo Conselho Federal da OAB, objetiva evitar que candidatos questionem a validade da lei em 2012 — como ocorreu em 2010, quando foram ajuizadas, após o resultado da eleição, várias ações contra a validade da lei.

— É importante para a segurança jurídica do candidato e do eleitor que as regras estejam predefinidas. Não se pode ir para o jogo e, depois do jogo, decidir no tapetão quem vai ou não manter o mandato — disse.

Defensores da inconstitucionalidade alegam que a lei fere o princípio da presunção de inocência, já que a Constituição garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da condenação (condição irreversível).

O presidente da OAB discorda. E cita a Constituição.

— Para ser servidor público, é necessário ter ficha limpa. O que se quer é estender essa previsão legal aos políticos.

Representante do Movimento de Combate à Corrupção (MCC), Jovita José Rosa alertou para a possibilidade de que, caso o Supremo considere que a Lei da Ficha Limpa fere o princípio da presunção de inocência, candidatos ao serviço público — à polícia, por exemplo — exijam o mesmo tratamento.

Outro argumento dos que são contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa é o de que ela iria contra outro princípio constitucional, o que trata da irretroatividade da lei. Na Constituição, há a previsão de que a lei penal não poderá retroagir, a não ser para beneficiar o réu.

— O princípio do direito penal não tem absolutamente nenhuma interface com a demonstração das condições de elegibilidade do candidato — diz Marcelo Lavenère, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Autor do requerimento para a realização da audiência, Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que irá hoje ao Supremo acompanhar a decisão. 
111985

Senador(es) Relacionado(s):
Pedro Simon

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Beber e dirigir ? Não combina. Lei promete rigor para quem for pego dirigindo após ter consumido bebida alcoólica.

COMISSÕES / CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
09/11/2011 - 16h05

CCJ aprova 'tolerância zero' ao álcool no volante 

Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime. A comprovação do estado de embriaguez do motorista também poderá ser feita por outros meios, além do uso do bafômetro, como ocorre hoje. Essas medidas constam do PLS 48/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado em decisão terminativa nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Veja mais  Benedito de Lira defende penas mais severas para motoristas bêbados  Angela Portela alerta para violência no trânsito e aponta educação como forma de reduzir mortes

De acordo com a proposta, a caracterização do crime poderá ser obtida por meio de testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue), exames clínicos, perícia ou outras formas que permitam certificar, técnica e cientificamente, se o condutor está ou não sóbrio. O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez.

Ao defender o projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) considerou que o país vive uma "epidemia" de violência no trânsito. Conforme ressaltou, o consumo de álcool é responsável por 40% dos acidentes de trânsito registrados no país.

- É preciso refletir se esse não é o momento de evoluir para a tolerância zero contra esse tipo de atitude - ponderou.

Indicado relator ad hoc , o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a aprovação da proposta e comentou que a comissão de juristas encarregada pelo Senado de propor novo texto para o Código Penal também já estaria atenta a formas de restringir a associação entre álcool e volante.

Taques acolheu emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito que resultem em lesão corporal grave (reclusão de 3 a 8 anos); gravíssima (reclusão de 6 a 12 anos) e morte (reclusão de 8 a 16 anos). Multas e suspensão ou proibição da permissão para dirigir serão outras penas aplicáveis nas infrações de trânsito por embriaguez.

Bombom

Como a proposta passa a considerar crime qualquer nível de concentração de álcool no sangue, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) mostrou preocupação de que um condutor retido em uma blitz pudesse ser alvo de inquérito policial simplesmente por ter comido um bombom recheado com licor antes de dirigir. Pedro Taques tranquilizou a senadora afirmando que uma pessoa nessa situação não teria embriaguez comprovada nem em teste de bafômetro nem em exames físicos ou visuais.

Os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) também se manifestaram a favor da matéria, que, se não for alvo de recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Simone Franco e Iara Farias Borges / Agência Senado

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Assuntos Relacionados: Câmara dos Deputados , Educação , Justiça , Legislativo , Plenário ,Trânsito , Violência

Nota 10 para o CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Venho aqui demonstra a credibilidade que este orgão tem comigo. Quem tiver se sentido lesado pela justiça de algum modo, recorra a este conselho e verá sua eficácia.

Dia 12 de outubro acontece em todas as capitais a marcha contra a corrupção. Todos juntos contra a corrupção.. Unidos somos fortes

/NOTÍCIAS

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
07/10/2011 - 13h21

Simon pede aos jovens que saiam às ruas na Segunda Marcha contra a Corrupção 

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O senador Pedro Simon (PMDB-RS) conclamou os jovens brasileiros, nesta sexta-feira (7), para que saiam às ruas para apoiar a Segunda Marcha contra a Corrupção, que está sendo programada para diversas capitais em 12 de outubro. Organizado por redes sociais, o movimento busca fortalecer a Lei da Ficha Limpa e pressionar pela aprovação de proposta de emenda constitucional, atualmente na Câmara dos Deputados, que torna os votos no Congresso obrigatoriamente abertos.

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- Onde você estiver, vá para a rua. Exija. Cobre. Se quiser dizer desaforo de nós, diga, mas vá para a rua. Vou ficar de longe, não quero aparecer porque acho que deve ser deles, dos jovens, os políticos não têm que se meter - afirmou.

Simon fez o chamamento ao fim de seu pronunciamento em Plenário contra a corrupção. Nessa luta, disse que as trincheiras não podem ficar vazias, já que "os corruptos e corruptores não dão trégua". Aproveitou para criticar a forma trivial como a corrupção é vista e a ideia de que ela é necessária para evitar que as "engrenagens da máquina pública emperram".

- O noticiário já deu conta, inclusive, de empresários que colocam, naturalmente, a corrupção no campo da despesa, como custo, na mesma contabilidade da mão-de-obra, da energia elétrica, dos insumos, dos impostos e tantos outros dispêndios mais nobres - comentou.

Submundos do poder

Simon lembrou que, por muito tempo, o país lutou contra a tortura nos "submundos do poder", quando a democracia também parecia um sonho distante. Mas o povo açodou e foi às ruas para restaurar a liberdade. No entanto, conforme ressalvou, aqueles submundos não foram totalmente desativados e a tortura agora se expressa pelo "analfabetismo, a dor e a fome".

- E quem nutre essa mesma tortura dos nossos tempos é a corrupção. Quem a embala, a falta de ética. E quem a protege é a impunidade - apontou, em seguida cobrando atitude do Judiciário.

Ainda de acordo com Simon, a presidente Dilma Rousseff tem hoje papel decisivo na luta contra a corrupção. Antes dela, ele disse que os acusados se valiam da "defesa discursiva" dos presidentes.Destacou inclusive comentário do ex-presidente Lula citado em reportagens, no qual ele sustenta que "político não pode tremer quando for acusado" e que deve ter "casco duro" diante das acusações, para dizer que está certo e não acabar caindo [de cargos].

- Ora, político não tem que ter casco duro. Político tem que ter as mãos limpas - criticou.

Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) aproveitou para criticar a tese do "rouba, mas faz", com a qual muita gente já teria se acostumado. Ressalvou ainda que Simon não está só em sua luta contra a corrupção, pois muitos brasileiros sonham - se não com o fim - com a drástica redução da corrupção.

Quem não puder participar da marcha, pelo menos envie e-mail para os sites governamentais exigindo que o Brasil acabe com essa prática abominável.