Salário extra é privilégio só dos deputados estaduais de Minas
Ezequiel Fagundes - Estado de Minas
Os 77 deputados estaduais de Minas Gerais estão entre os poucos do país a engordar o contracheque mensal participando de reuniões extraordinárias convocadas por eles mesmos. Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que, até o início deste ano, o benefício era pago também apenas nas Assembleias Legislativas do Amazonas, Goiás e Tocantins. Nos dois primeiros estados, ele já foi extinto. Em Tocantins ainda é discutido seu fim, mas na última reunião extraordinária, realizada no dia 13, os deputados estaduais já não foram remunerados. Lá, eles ganhavam R$ 774 por sessão.
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O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT-MG), admite que são poucas as Casas que mantêm o privilégio. Segundo levantamento enviado pela Unale, estão ainda entre as Assembleias que convocam sessões extraordinárias e pagam por elas as do Acre, Paraíba, Pernambuco e Rondônia, esta apenas se convocadas durante recesso parlamentar.
Em Minas, cada deputado recebe R$ 1.002,12. Como podem participar de até oito sessões por mês, o bônus extra dos mineiros pode alcançar a quantia de R$ 8.016,96 mensalmente, caso o deputado compareça a todas. Também conhecido como jeton, o bônus extraordinário é vinculado ao salário dos deputados. No caso da Assembleia de Minas, o valor corresponde à fração de um 30 avos do salário, acrescido de 50%. Somente este ano, em nove extraordinárias já realizadas, o custo foi de R$ 604.278,36. E detalhe: em oito delas a sessão foi encerrada antes por falta de quórum, ou seja, não havia deputados suficientes para continuar a reunião.
Para receber esses extras, os deputados votaram apenas dois requerimentos e cinco vetos do Executivo a leis aprovadas no Legislativo ano passado. Em uma delas, realizada no dia 5 deste mês, mesmo com a marcação de presença de 69 parlamentares, nada foi votado porque não havia o número mínimo de deputados no plenário. Em 15 de março, 67 presenças foram registradas, mas, durante a discussão de um veto, restavam menos que os 39 parlamentares necessários para votá-lo. Ao todo, nas nove reuniões extras, foram registradas 603 presenças. Em duas delas, ocorridas em março, 72 parlamentares estavam presentes no início.
PROJEÇÃO MILIONÁRIA
Na legislatura passada, a Assembleia Legislativa destinou exatos R$ 15.056.400,42 para custear a realização de 364 reuniões extraordinárias. Como o valor naquela época era de R$ 619,20 por sessão, cada deputado embolsou, em média, a quantia de R$ 194 mil somente para bater o ponto em plenário e, muitas vezes, ir embora logo em seguida. Mas pelo andar da carruagem, a conta ao fim desta legislatura vai aumentar e muito, já que agora, com o reajuste de 61,8% nos salários, eles ganham R$ 1.002,12 por reunião, podendo chegar à incrível soma de R$ 28 milhões em dezembro de 2014, caso mantenham a performance da última legislatura. Dentro dessa projeção, cada deputado mineiro vai ganhar R$ 352.746,24 em quatro anos de mandato.
A justificativa apresentada pela Casa para a convocação de sessões extras é a necessidade de esgotar o número de reuniões para a discussão de um projeto, além de abrir mais espaço para os acalorados debates entre situação e oposição – o que acaba atrasando a votação de projetos. Para o esvaziamento depois do início da reunião, a alegação é que muitas vezes há acordo entre os parlamentares para encerrar a sessão em razão da falta de consenso em torno de algum projeto.
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